CONTRATADA: VABR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.363.195/0001-11, com sede na Rua Batuíra, 486, Xangri-Lá, Rio Grande do Sul, Brasil, doravante denominada simplesmente “VABR”.
CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica que, ao criar uma conta e utilizar a plataforma, adere a estes Termos de Serviço, cujos dados são informados no momento do cadastro, doravante denominada “CONTRATANTE”.

Estes são os Termos de Serviço, doravante denominados simplesmente “Termos”, que regem o seu acesso e uso da Plataforma Talkflow. Ao utilizar a Plataforma, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições aqui dispostas, bem como as políticas incorporadas por referência.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto o licenciamento de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, do software Talkflow, doravante denominado simplesmente “Plataforma”, disponibilizado como um serviço (SaaS – Software as a Service), que permite a gestão centralizada de canais de comunicação digital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO
2.1. A Plataforma permite a integração com diversos canais de comunicação, incluindo, mas não se limitando a: Website (Chat), Messenger, SMS, E-mail, Telegram, Line, Instagram, Voice (Voz) e API.
2.2. A VABR trabalha continuamente para adicionar novos canais e integrações à Plataforma, que serão regidos por estes mesmos Termos, salvo disposição em contrário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO USO DE CANAIS COM API OFICIAL E NÃO OFICIAL
3.1. O CONTRATANTE reconhece que a integração de qualquer canal de comunicação de terceiros através da Plataforma está sujeita aos termos de serviço, políticas e custos da respectiva plataforma de origem (ex: Meta, Google, etc.), sendo sua exclusiva responsabilidade mantê-los em conformidade.
3.2. Canais com API Oficial: A Plataforma permite a conexão com canais que disponibilizam uma API oficial. Para estes canais, é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE obter e manter suas próprias credenciais, contas e aprovações junto ao provedor do serviço. A Plataforma atua como meio técnico para facilitar essa conexão.
3.3. Canais com API Não Oficial: A Plataforma também pode permitir a conexão com canais por meios não oficiais ou experimentais. Ao optar por utilizar qualquer conexão desta natureza, o CONTRATANTE declara estar ciente e assumir integralmente todos os riscos associados, incluindo, mas não se limitando a:
a) Instabilidade ou interrupção do serviço;
b) Perda de mensagens, mídias ou outros dados;
c) O risco de bloqueio ou banimento permanente de contas pela plataforma de origem, por potencial violação de seus termos de serviço.
3.4. A VABR não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer perdas, danos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso de conexões com APIs não oficiais por parte do CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – DO ARMAZENAMENTO DE MÍDIAS
4.1. Todas as mídias (imagens, vídeos, áudios, documentos) trocadas através da Plataforma ficarão disponíveis para acesso e download por um período padrão de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de seu recebimento. Após este período, poderão ser permanentemente excluídos dos servidores da VABR sem aviso prévio.
4.2. O CONTRATANTE poderá contratar um serviço adicional de backup estendido de mídias, cujas condições, prazos e valores serão definidos durante o processo de contratação à parte.
4.3. Além das mídias, a VABR realiza backups periódicos internos dos dados da conta do CONTRATANTE (incluindo conversas, configurações e contatos) para fins de recuperação operacional. Contudo, a VABR não garante a disponibilidade desses backups para o CONTRATANTE após o término da vigência ou cancelamento da conta, salvo mediante contratação do serviço de backup estendido.

CLÁUSULA QUINTA – DA IMPLEMENTAÇÃO E TREINAMENTO
5.1. O CONTRATANTE é responsável pela implementação de sua conta na Plataforma. A VABR disponibiliza um guia de boas práticas e documentação técnica no endereço https://www.talkflow.in/onboarding/implementacao para auxiliar neste processo.
5.2. A VABR oferece um portal de aprendizagem gratuita, a “Academia Talkflow”, disponível em https://www.talkflow.in/onboarding/academia , com vídeos e tutoriais para a utilização da ferramenta.
5.3. O CONTRATANTE poderá contratar serviços opcionais de implementação assistida e/ou treinamento personalizado para sua equipe, mediante proposta comercial e pagamento adicional.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
6.1. Utilizar a Plataforma em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e os termos deste contrato.
6.2. Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
6.3. Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo das mensagens e mídias trafegadas através de sua conta.
6.4. Manter em sigilo suas credenciais de acesso, sendo o único responsável por toda a atividade ocorrida em sua conta.
6.5. Realizar os pagamentos dos valores correspondentes ao plano contratado de forma pré-paga.
6.6. Declarar ser maior de 18 (dezoito) anos e capaz juridicamente para celebrar este contrato. A Plataforma não é destinada a menores de idade.
6.7. O CONTRATANTE compromete-se a adotar práticas mínimas de segurança, incluindo, mas não se limitando a: uso de senhas fortes, não compartilhamento de credenciais, atualização de sistemas e antivírus, e monitoramento de atividades suspeitas em sua conta. A VABR não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de falhas de segurança atribuíveis ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA VABR
7.1. A VABR se compromete a manter a Plataforma disponível com níveis comercialmente razoáveis de uptime, conforme detalhado no SLA. Contudo, a disponibilidade poderá ser afetada por fatores como manutenções programadas, eventos de força maior, falhas em provedores de infraestrutura de terceiros ou comportamentos anômalos de uso.
7.2. Prestar o suporte técnico referente a problemas e dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma, através de seus canais oficiais de atendimento.
7.3. Manter em sigilo os dados cadastrais e as informações do CONTRATANTE, em conformidade com a legislação de proteção de dados e a Política de Privacidade.
7.4. Poderá contratar terceiros para auxiliar no processamento dos dados pessoais, sempre em conformidade com a LGPD. A lista atualizada dos subcontratados (processadores) está disponível na Política de Privacidade.

CLÁUSULA OITAVA – DO SUPORTE TÉCNICO
8.1. A VABR oferecerá suporte técnico ao CONTRATANTE exclusivamente para questões relacionadas a dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma e para a solução de eventuais problemas e erros comprovadamente originados na própria Plataforma.
8.2. O suporte técnico não abrange:
a) Problemas decorrentes da infraestrutura do CONTRATANTE (ex: computador, rede de internet, etc.).
b) Dificuldades ou instabilidades em serviços de terceiros (ex: API do Instagram, bloqueios no WhatsApp, etc.).
c) Serviços de treinamento ou implementação, que são regidos pela Cláusula Quinta.
8.3. Todo e qualquer pedido de suporte técnico deverá ser, obrigatoriamente, iniciado através da abertura de um ticket no portal oficial de suporte, localizado em https://www.talkflow.in/suporte .
8.4. O prazo para a primeira resposta a um ticket de suporte é de até 12 (doze) horas úteis, conforme horário comercial (9h às 18h) e calendário de dias úteis no município de Xangri-lá/RS. O prazo de primeira resposta não representa o prazo para a solução definitiva do problema.
8.5. Uma vez aberto o ticket, a equipe de suporte da VABR analisará a solicitação e poderá, a seu critério, dar continuidade ao atendimento por outros canais, como e-mail, WhatsApp ou reunião por vídeo (Meet).

CLÁUSULA NONA – DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)
9.1. A VABR se compromete a manter a Plataforma disponível e operacional de acordo com os termos e as garantias definidas em seu Acordo de Nível de Serviço (SLA), que é parte integrante e inseparável destes Termos.
9.2. O documento completo do SLA está publicamente disponível no endereço: https://www.talkflow.in/politicas/sla .
9.3. O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos do SLA.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL (AUP)
10.1. O uso da Plataforma é estritamente regido pela nossa Política de Uso Aceitável (AUP), que é parte integrante destes Termos e pode ser consultada na íntegra em https://www.talkflow.in/politicas/aup .
10.2. O CONTRATANTE declara ter lido e concordado com a AUP. A violação de seus termos pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, conforme descrito na Cláusula Décima Quinta.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
11.1. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o CONTRATANTE é o Controlador dos Dados Pessoais de seus clientes, e a VABR atua como Operadora desses dados por meio da Plataforma.
11.2. O tratamento de todos os dados pessoais coletados e processados pela Plataforma é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e pode ser consultada na íntegra em https://www.talkflow.in/politicas/privacidade .
11.3. O CONTRATANTE declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.
11.4. O CONTRATANTE, na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais, poderá solicitar à VABR, a qualquer momento, a exportação dos dados pessoais tratados pela Plataforma, em formato estruturado, legível por máquina e interoperável, conforme previsto no art. 18, V, da LGPD. A exportação será realizada mediante solicitação formal via ticket de suporte e poderá estar sujeita a prazos técnicos razoáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. A VABR não se responsabiliza por:
a) Danos ou prejuízos decorrentes do mau uso da Plataforma pelo CONTRATANTE;
b) Falhas, interrupções ou indisponibilidade de serviços de terceiros;
c) Conteúdo das conversas e dados inseridos na Plataforma pelo CONTRATANTE;
d) Lucros cessantes ou danos indiretos sofridos pelo CONTRATANTE.
12.2. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”) e “conforme disponível” (“as available”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros.
12.3. A VABR declara que, ao melhor de seu conhecimento, a Plataforma não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros. Contudo, não oferece garantia expressa ou implícita quanto à não infração de patentes, marcas registradas, direitos autorais ou outros direitos de propriedade de terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
13.1. Os serviços de voz fornecidos através da Plataforma não são projetados ou destinados a suportar ou realizar chamadas para serviços de emergência (ex: 190, 192, 193). O CONTRATANTE reconhece e concorda que a Plataforma não deve ser utilizada para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS E VIGÊNCIA
14.1. Os serviços são oferecidos no modelo pré-pago, e estes Termos se renovam automaticamente a cada pagamento de um novo ciclo.
14.2. O CONTRATANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, bastando não efetuar o pagamento da fatura de renovação. Não haverá reembolso por períodos já pagos.
14.3. Os valores dos planos e serviços exibidos pela Plataforma não incluem os impostos, que serão acrescidos no fechamento do pedido.
14.4. Os preços poderão ser eventualmente reajustados, com notificação prévia de 30 dias.
14.5. É responsabilidade do CONTRATANTE manter seus dados de pagamento válidos e atualizados nos meios disponibilizados pela Plataforma.
14.6. Em caso de estorno não autorizado, chargeback ou disputa de pagamento iniciada pelo CONTRATANTE junto à instituição financeira, sem justa causa, a VABR se reserva o direito de suspender imediatamente o acesso à Plataforma e cobrar multa contratual equivalente a 20% (vinte por cento) do valor contestado, além de eventuais custas administrativas e taxas de processamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
15.1. A conta será suspensa em caso de não renovação da assinatura.
15.2. Em caso de suspeita de violação da AUP ou destes Termos, a VABR reserva-se o direito de suspender o acesso do CONTRATANTE à Plataforma, de forma imediata e sem aviso prévio. Se a violação for confirmada, a conta poderá ser permanentemente encerrada, sem direito a reembolso, ressarcimento ou indenização de qualquer natureza.
15.3. A VABR manterá os dados do CONTRATANTE disponíveis para recuperação por 45 (quarenta e cinco) dias após a data de vencimento do último período pago.
15.4. Após o término do período de 45 dias, a VABR se reserva o direito de excluir permanentemente todos os dados associados à conta.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1. O CONTRATANTE reconhece que a Plataforma, juntamente com todos os seus componentes, software, códigos, bem como a marca “Talkflow”, logotipos, slogans, design, identidade visual (incluindo padrão de cores e tipografia), são de propriedade exclusiva da VABR, protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual e de Marcas Registradas.
16.2. Todo o conteúdo disponibilizado pela VABR em seus websites, na Plataforma e na “Academia” (incluindo textos, artigos, gráficos, vídeos e tutoriais) é de propriedade exclusiva da VABR e protegido pelas leis de Direitos Autorais.
16.3. É expressamente vedado ao CONTRATANTE copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, alugar ou de qualquer outra forma explorar a Plataforma ou qualquer parte da propriedade intelectual e do conteúdo da VABR sem a autorização prévia e por escrito.
16.4. A licença de uso concedida nestes Termos é limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao acesso e uso da Plataforma para as finalidades previstas neste documento.
16.5. A Plataforma utiliza como base tecnológica o software de código aberto Chatwoot. Todo o valor agregado, incluindo infraestrutura, suporte, serviços e funcionalidades desenvolvidas pela VABR, constitui propriedade intelectual exclusiva da VABR.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA INDENIZAÇÃO
17.1. O CONTRATANTE concorda em indenizar, defender e isentar a VABR e seus representantes de todas e quaisquer reivindicações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
a) Seu uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à lei aplicável;
b) O conteúdo, dados ou mídias transmitidos através de sua conta;
c) Qualquer violação dos termos de serviço de plataformas de terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA FORÇA MAIOR
18.1. Nenhuma das partes será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas obrigações quando tal falha for resultado de um evento de Força Maior (evento fora do controle razoável, como desastres naturais, guerra, pandemias declaradas por autoridades sanitárias, atos governamentais, greves gerais, bloqueios de internet por autoridades, falhas generalizadas em provedores de infraestrutura de cloud — ex: AWS, Google Cloud, Azure — ou outros eventos que escapem ao controle razoável da VABR).

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
19.1. A VABR poderá alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando as mudanças com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos termos.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todas as comunicações, negociações e acordos anteriores, sejam eles verbais ou escritos.
20.2. O CONTRATANTE não poderá ceder os direitos e obrigações destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da VABR.
20.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
20.4. Todas as notificações legais entre as partes deverão ser feitas por escrito para os endereços de e-mail cadastrados.
20.5. O eventual descumprimento pela VABR de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, nem criará precedente para situações futuras. A renúncia só terá efeito se formalizada por escrito e assinada pela VABR.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
21.1. O CONTRATANTE declara não estar localizado em país sob sanções internacionais (ex: lista OFAC dos EUA) e que não utilizará a Plataforma para fins que violem leis de controle de exportação ou sanções econômicas aplicáveis.
21.2. A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar dados estatísticos de uso. Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies, disponível em https://www.talkflow.in/politicas/cookies .

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – LEI APLICÁVEL
22.1. Os presentes Termos de Serviço regem-se exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de leis ou princípios de direito internacional privado que possam determinar a aplicação de legislação estrangeira.
22.2. O CONTRATANTE, independentemente de sua localização geográfica, concorda expressamente que qualquer disputa, interpretação ou execução destes Termos será regida e interpretada conforme as leis brasileiras, em especial o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (se aplicável), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis ao ambiente digital no Brasil.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – CONTEÚDO E SERVIÇOS DE TERCEIROS
23.1. A Plataforma pode exibir, permitir acesso ou integrar-se a conteúdos, produtos, serviços ou links de terceiros (“Conteúdos de Terceiros”). Esses Conteúdos de Terceiros são de exclusiva responsabilidade dos respectivos provedores.
23.2. A VABR não endossa, garante, controla ou assume qualquer responsabilidade por Conteúdos de Terceiros, incluindo sua precisão, conformidade legal, segurança, disponibilidade ou impacto sobre dispositivos ou dados do CONTRATANTE.
23.3. O CONTRATANTE acessa e utiliza Conteúdos de Terceiros por sua exclusiva conta e risco.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – PROIBIÇÃO DE AUTOMAÇÃO ABUSIVA E SPAM
24.1. É expressamente proibido ao CONTRATANTE utilizar a Plataforma para:
a) Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), comerciais ou não, em violação às leis aplicáveis;
b) Utilizar robôs, scripts, scrapers ou qualquer forma automatizada de acesso ou extração de dados da Plataforma, exceto mediante API oficial e autorizada;
c) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
d) Sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma com tráfego excessivo ou comportamento anômalo.
24.2. A violação deste artigo constitui descumprimento grave, sujeitando o CONTRATANTE à suspensão imediata e ao encerramento da conta, sem prejuízo de responsabilização civil ou criminal.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – ATUALIZAÇÃO DE POLÍTICAS INCORPORADAS
25.1. As políticas incorporadas por referência a estes Termos (Política de Privacidade, SLA, AUP, Política de Cookies) podem ser atualizadas periodicamente pela VABR.
25.2. As alterações nessas políticas serão comunicadas conforme previsto em cada documento ou, na ausência de previsão específica, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na Plataforma ou e-mail cadastrado.
25.3. O uso contínuo da Plataforma após a atualização implica na aceitação das novas versões.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DO FORO
26.1. Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.